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Prefeitura Municipal de Campo Maior
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Dispensas de Licitações e Inexigibilidade
Relação dos processos de dispensa de licitação
É o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02
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Relação das Dispensas de Licitações
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DataÓrgãoProcessoValorEtapasBaixar ArquivoDetalhes
28/11/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025-SETUR
CONTRATO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SHOW DE REY VAQUEIRO, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2025, NA TRADICIONAL FESTA DE VÉSPERA DE RÉVEILLON DA CIDADE DE CAMPO MAIOR - PI.
300.000,00
30/10/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E EQUIPAMENTOS LÚDICOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ...
35.200,23
24/09/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2025- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202502033/2025 ? CPL/PMA-CLIMEGESI CLÍNICA MÉDICA GERAL DE SIMÕES LTDA
ADESÃO A ATA DE O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CIRURGIAS DE CATARATA, PTERÍGIO E TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES ...
2.559.711,00
24/09/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-TURISMO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, DA DECORAÇÃO URBANA DE NATAL, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ...
57.623,33
15/09/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
CONTRA AÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MANUTENÇÃO/RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA...
6.400,00
29/08/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIORPI, LOCALIZADO NA AV. MAL. CASTELO BRANCO, LOTE 05, QUADR...
60.000,00
25/08/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR-PI.
60.000,00
25/07/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025-SETUR
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE TOM CLEBER, A SER REALIZADO NO EVENTO FESTIVO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CAMPO MAIOR - PI,
35.000,00
25/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025-SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI, ESPECIFICAMENTE 2 (D...
31.177,72
15/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-SEMED
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, O DE...
1.608.878,82
11/07/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025-SETUR
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE TARCÍSIO DO ACORDEON, A SER REALIZADO NO EVENTO FESTIVO EM ALUSÃO A TRADICIONAL FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CAMPO MAIOR - PI, EM P...
400.000,00
07/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADESÃO À ARP Nº 026/2025-PMA-MA (PE Nº 028/2025-SRP)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL (CASTRAMÓVEL), VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CÃES E GATOS,...
750.000,00
04/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025-SAUDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE RELÓGIO PARA COLETA FACIAL DE PONTO ELETRÔNICO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA...
62.592,00
04/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-O0BRAS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REVITALIZAÇÃO DA ORÇA DO AÇUDE MENOR E DE UMA PRAÇA NA CIDADE DE CAMPO MAIOR-PI.
59.000,00
27/06/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-O0BRAS
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS COM MOTORISTA/OPERADOR PARA USO EXCLUSIVO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E COLETA DE RESÍDUOS ...
321.194,56
28/05/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA E HOSPEDAGEM (COM CAFÉ DA MANHÃ) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO...
59.500,00
20/05/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025- SETUR
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA SEU DESEJO, A SER RELIZADO NO NO EVENTO FESTIVO EM ALUSÃO AO TRADICIONAL FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE - PI.
400.000,00
19/05/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025-SEMED
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SÉRIES DO 1º AO 6º ANO DO ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LOURDES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CA...
9.375,00
19/05/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025-SEMED
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SÉRIES DO 1º AO 6º ANO DO ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LOURDES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CA...
112.500,00
09/05/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025-SEMED
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANEXO DE TEMPO INTEGRAL DAS SERIES DO 5º AO 9º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPA...
30.000,00
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